{"provider_url": "https://www.agricolandia.pi.leg.br", "title": "Lei da Ficha Limpa Municipal \u00e9 aprovada", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>Nesta ultima sexta-feira, dia 21 de agosto, voltaram-se os trabalhos na C\u00e2mara Municipal de Agricol\u00e2ndia. Foram apresentados nesta primeira sess\u00e3o do 2\u00ba semestre de 2015, v\u00e1rios requerimentos e um Projeto de Lei que ir\u00e1 beneficiar a popula\u00e7\u00e3o de Agricol\u00e2ndia. Os requerimentos destinam-se mais a reivindica\u00e7\u00e3o de cal\u00e7amento, e nomea\u00e7\u00e3o de ruas para os futuros assentamentos. J\u00e1 o Projeto de Lei apresentado pela vereadora Edith Alencar-PSD, trata da regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa de 04 de junho de 2014, para o munic\u00edpio de Agricol\u00e2ndia, cognominado \u201cLEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL\u201d.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>A vereadora disse que esse projeto quando sancionado ir\u00e1 de imediato selecionar as pessoas que ir\u00e3o ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico municipal, esse procedimento ser\u00e1 feito atrav\u00e9s de uma consulta aos \u00f3rg\u00e3os competentes, e se o futuro funcion\u00e1rio possui ficha limpa ou n\u00e3o, e para os que j\u00e1 est\u00e3o atuando, os poderes tanto executivo como legislativo dever\u00e3o averiguar se os mesmos foram condenados por algum processo j\u00e1 tramitado em julgado.\u00a0 </span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>Caso o munic\u00edpio tenha algum funcion\u00e1rio p\u00fablico que se enquadre nessa lei, que seja por indica\u00e7\u00e3o ou nomea\u00e7\u00e3o do executivo ou legislativo, dentro do prazo de 90 dias ele dever\u00e1 ser demitido, caso contr\u00e1rio o \u00f3rg\u00e3o (gestor) que o admitiu ser\u00e1 penalizado. </span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>A vereadora ressalta que \u00e9 um meio legal para que n\u00e3o se infiltre dentro das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas aqueles que j\u00e1 em outros momentos mostram sua m\u00e1 \u00edndole, sua m\u00e1 conduta.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span><br /></span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><em><span class=\"discreet\">Fonte:http://www.agricolandianews.com/noticias/3938/lei-da-ficha-limpa-municipal-e-aprovada.html</span></em></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.agricolandia.pi.leg.br/author/agr", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}